MPV 1067/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 429/2021 | Mensagem | 07/12/2021 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.067/2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. Inteiro teor |
| REQ 2761/2021 | Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória | 08/12/2021 | Silvia Cristina | Requer a retirada de tramitação de emendas apresentadas à MPV nº 1.067, de 2021. Inteiro teor |