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PEC 227/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 227-A, de 2004, que "altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências" ( PEC Paralela - Alterando a Emenda Constitucional nº 41, de 2003 - Reforma da Previdência). (PEC22704 - 52ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2/2004 PEC22704 => PEC 227/2004 Requerimento 02/03/2004 José Pimentel Requer seja encaminhado convite ao Exmº. Sr. Ministro de Estado da Previdência Social para participação de audiência pública nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 3/2004 PEC22704 => PEC 227/2004 Requerimento 03/03/2004 Arnaldo Faria de Sá Requer seja convidado à comparecer a esta Comissão Especial, o Doutor Marfan Martins Vieira - Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP. Inteiro teor
REQ 4/2004 PEC22704 => PEC 227/2004 Requerimento 28/04/2004 Onyx Lorenzoni Solicita a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a examinar a Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1663/2004 => PEC 227/2004 Requerimento de Apensação 23/03/2004 Dr. Rosinha Solicita a tramitação conjunta das Propostas de emenda à Constituição nºs. 227/04 e 234/04. Inteiro teor
REQ 1727/2004 => PEC 227/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 13/04/2004 Roberto Brant Solicita prorrogação do prazo de funcionamento da CESP da PEC 227-A, de 2004, por mais 20 sessões
REQ 1781/2004 => PEC 227/2004 Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário 29/04/2004 Líderes Requerem o envio da PEC 227/04 ao Plenário, face ao encerramento do prazo regimental para apreciação da matéria na Comissão Especial. Inteiro teor