| REQ 3250/2005 => PL 1618/2003
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Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) |
13/09/2005 |
Nelson Meurer |
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.618, de 2003.
Inteiro teor
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| REQ 802/2007 => PL 1618/2003
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Requerimento de Apensação |
20/04/2007 |
José Otávio Germano - Presidente da Comissão de Minas e Energia |
Requer a apensação dos projetos de lei nºs 299, 341 e 543, todos de 2007, ao projeto de lei nº 1.618, de 2003.
Inteiro teor
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| REQ 3183/2008 => PL 1618/2003
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Requerimento de Desapensação |
08/10/2008 |
Elcione Barbalho |
Solicita a desapensação do PL nº 4.018/2008 do PL nº 1.618/2003.
Inteiro teor
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| REQ 5489/2009 => PL 1618/2003
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Requerimento de Apensação |
09/09/2009 |
Elcione Barbalho |
Requer a apensação do PL 2.502/2007, e seus apensados, ao PL 1.618/2003.
Inteiro teor
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| REQ 1832/2011 => PL 1618/2003
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Requerimento de Desapensação |
24/05/2011 |
Comissão de Minas e Energia |
Solicita a desapensação do PL nº 841/2011 do PL nº 1.618/2003.
Inteiro teor
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| REQ 2138/2011 => PL 1618/2003
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Requerimento de Desapensação |
14/06/2011 |
Zé Silva |
Solicita a desapensação do PL nº 801/2011 do PL nº 1.618/2003.
Inteiro teor
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