PL 4916/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1266/2019 => PL 1292/1995 | Requerimento de Desapensação | 17/04/2019 | Sergio Vidigal | Requer a desapensação do PL nº 996/19 ao PL nº 4916/12 e ao PL nº 1292/95 para que haja tramitação em separado. Inteiro teor |