PDL 219/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 1644/2019 => PDL 219/2019 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 03/06/2019 | Líderes | Requer regime de urgência para apreciação do PDL n" 219/2019. Inteiro teor |
REQ 1782/2019 | Requerimento de Redistribuição | 18/06/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família | Requer a redistribuição do Projeto de Decreto legislativo nº 217/2019 (PDL-217/2019), também à Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |