PL 5432/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2616/2021 Requerimento de Apensação 02/12/2021 Felipe Rigoni Requer o Apensamento do Projeto de Lei nº 6290, de 2019, ao Projeto de Lei nº 5432, de 2016. Inteiro teor
REQ 1066/2022 Requerimento de Apensação 21/06/2022 Tiago Mitraud Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 6.593, de 2019, ao Projeto de Lei nº 5.432, de 2016. Inteiro teor