PL 5432/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 2616/2021 | Requerimento de Apensação | 02/12/2021 | Felipe Rigoni | Requer o Apensamento do Projeto de Lei nº 6290, de 2019, ao Projeto de Lei nº 5432, de 2016. Inteiro teor |
REQ 1066/2022 | Requerimento de Apensação | 21/06/2022 | Tiago Mitraud | Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 6.593, de 2019, ao Projeto de Lei nº 5.432, de 2016. Inteiro teor |