PL 5203/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 156/2010 CCJC => PL 5203/2009 | Requerimento | 06/05/2010 | Mendes Ribeiro Filho | Requerimento de retirada de emendas ao substitutivo Inteiro teor |