PLP 259/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 180/2021 CSSF | Requerimento | 25/05/2021 | Dr. Jaziel | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família, a fim de discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 259/20 autoriza os estados, os municípios e o Distrito Federal, de forma permanente, a usar os saldos financeiros de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em ações diversas das previstas originalmente”. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 160/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 10/02/2021 | Eduardo Costa | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do “Projeto de Lei Complementar nº 259/2020”. Inteiro teor |