MPV 328/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 942/2006 => MPV 328/2006 | Mensagem | 20/11/2006 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 328, de 1º de novembro de 2006, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2006, com o objetivo de fomentar as exportações do país". Inteiro teor |