MPV 231/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 976/2004 => MPV 231/2004 | Mensagem | 30/12/2004 | Poder Executivo | Submete ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 231, de 30 de dezembro de 2004, que "Cria na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona, institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS, e dá outras providências". Inteiro teor |