PDC 299/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 40/2003 CCJC => PDC 299/2003 Requerimento 01/10/2003 Carlos Mota Na qualidade de Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 299, de 2003, que "Aprova o texto de modificação ao Convênio Constitutivo da Corporação Interamericana de Investimentos", solicito a V. Exa., sejam os autos do respectivo processo encaminhados à Coordenação de Comissões Permanentes para complementação uma vez que deles não constam cópias dos instrumentos modificativos do referido Convênio, devidamente autenticadas nesta Casa, para instruir a matéria. Inteiro teor