| REQ 1500/2007 => PL 38/2007
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
21/08/2007 |
Luciano Castro |
Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, ao PL nº 38/07, que revoga o § 8º do art. 39 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), acrescido pela Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, e acrescenta o art. 42-A à Lei nº 9.504, de 1997, dispondo sobre a propaganda eleitoral mediante outdoors.
Inteiro teor
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| REQ 2550/2008 => PL 38/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2008 |
Alfredo Kaefer |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, Projeto de Lei nº 38, de 2007 , de autoria do Deputado Roberto Magalhães, que Revoga o § 8º do art. 39 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), acrescido pela Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, e acrescenta o art. 42-A à Lei nº 9.504, de 1997, dispondo sobre a propaganda eleitoral mediante outdoors.
Inteiro teor
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| REQ 4399/2009 => PL 38/2007
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
24/03/2009 |
Cândido Vaccarezza |
Requer urgência para o PL 38/07
Inteiro teor
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| REQ 4747/2009 => PL 38/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/05/2009 |
Odair Cunha |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 38, de 2007, que “revoga o § 8º do art. 39 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), acrescido pela Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, e acrescenta o art. 42-A à Lei nº 9.504, de 1997, dispondo sobre a propaganda eleitoral mediante outdoors”.
Inteiro teor
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| REQ 5147/2009 => PL 38/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/07/2009 |
Afonso Hamm |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 38, de 2007.
Inteiro teor
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