PEC 109/1995 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3024/2005 => PEC 59/1995 | Requerimento de Desapensação | 28/06/2005 | Antonio Carlos Biscaia | Solicita a desapensação das Propostas de Emenda à Constituição nº 109/1995 e 197/2003. Inteiro teor |