| REQ 1528/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
10/06/2020 |
Baleia Rossi |
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.068/2020, que altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado.
Inteiro teor
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| REQ 1678/2020
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Requerimento de Apensação |
25/06/2020 |
Denis Bezerra |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3455/20 ao Projeto de Lei nº 2068/20.
Inteiro teor
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| REQ 1837/2020
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Requerimento de Apensação |
14/07/2020 |
Adriana Ventura |
Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 3186/2020 ao PL 2068/2020, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 1911/2020
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Requerimento de Apensação |
21/07/2020 |
Capitão Alberto Neto |
Requer apensação do PL nº 3497/2020 ao PL nº 2068 /2020, haja vista versarem sobre regulação de matéria correlata.
Inteiro teor
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| REQ 2029/2020
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Requerimento de Apensação |
04/08/2020 |
Julio Cesar Ribeiro |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.068 de 2020 ao PL 6.444/2019, por se tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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