PL 1825/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 167/2009 => PL 1825/2007 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 24/03/2009 | Poder Executivo | Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui Cógigo de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de uso do equipamento suplementar de retenção - air bag" e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.910, de 18 de março de 2009. Inteiro teor |
REQ 3002/2008 => PL 1825/2007 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 09/07/2008 | Narcio Rodrigues | Requer urgência na apreciação do PL 1825/2007. Inteiro teor |