PLP 312/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 10544/2014 => PLP 312/2013 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 16/07/2014 | Dr. Ubiali | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 312/2013, que altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências. Inteiro teor |
| REQ 10909/2014 => PLP 312/2013 | Requerimento de Apensação | 10/12/2014 | Marcos Montes | Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PLP 440/14 ao PLP 312/13. Inteiro teor |