| REQ 3036/2019
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/11/2019 |
José Nelto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.766/2019.
Inteiro teor
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| REQ 3149/2019
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
04/12/2019 |
Júlio Cesar |
Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 1766/2019 que Altera a Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a prorrogação por 5 (cinco) anos da possibilidade de deduzir do imposto de renda da pessoa física (IRPF) a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico
Inteiro teor
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| REQ 1884/2020
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Requerimento de Apensação |
16/07/2020 |
Aureo Ribeiro |
Requer que o Projeto de Lei n° 2.746/2020 tramite conjuntamente com o PL 1.766/2019, conforme aponta o artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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