PL 5740/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 2192/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 19/08/2020 | Erika Kokay | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 5740, de 2016. Inteiro teor |