PL 1976/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 576/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 23/02/2015 Erika Kokay Requer o desarquivamento das proposições que especifica. Inteiro teor
REQ 3505/2015 => PL 1976/2011 Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário 10/11/2015 Júlio Delgado Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 1.976, de 2011 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
REQ 3824/2015 => PL 1830/2007 Requerimento de Apensação 22/12/2015 Arnaldo Faria de Sá Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.976, de 2011 com o Projeto de Lei nº 1.830, de 2007. Inteiro teor