PL 1432/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 71/2008 CCJC => PL 1432/2003 | Requerimento | 28/08/2008 | Regis de Oliveira | Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n.º 1.432 de 2003, para incluir o Exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3130/2008 => PL 1432/2003 | Requerimento de Redistribuição | 28/08/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requer revisão de despacho. Inteiro teor |
| REQ 2334/2015 => PL 1432/2003 | Requerimento de Apensação | 01/07/2015 | César Halum | Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 457, de 2011 com o Projeto de Lei nº 1.432, de 2003. Inteiro teor |