PL 5124/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 176/2016 => PL 5124/2016 Mensagem de Solicitação de urgência 29/04/2016 Poder Executivo Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera o Decreto-Lei n 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal". Inteiro teor
MSC 326/2016 => PL 5124/2016 Mensagem de Cancelamento de Urgência 14/06/2016 Poder Executivo Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § I do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei n 5.124, de 2016, que "Altera o Decreto-Lei n2 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem n 176, de 2016. Inteiro teor
REQ 4680/2016 => PL 4471/2012 Requerimento de Apensação 15/06/2016 João Campos Requer a apensação do Projeto de Lei nº5.124/2016 ao Projeto de Lei nº4.471/2012. Inteiro teor
REQ 4681/2016 => PL 8045/2010 Requerimento de Apensação 15/06/2016 João Campos Requer a apensação dos Projetos de Lei nº5.124/2016 e nº4.471/2012 ao Projeto de Lei nº8.045 de 2010. Inteiro teor