MPV 215/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 610/2004 => MPV 215/2004 | Mensagem | 04/10/2004 | Poder Executivo | Submete, ao Congresso Nacional, Medida Provisória que "Dispõe sobre o reajustamento dos valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, e dá outras providências". Inteiro teor |