PLV 35/2004 => MPV 178/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 372/2004 => PLV 35/2004 => MPV 178/2004 Mensagem de Restituição de Autógrafos 06/07/2004 Poder Executivo Restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2004 (MP nº178/04). Inteiro teor