| MSC 759/2021
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Mensagem |
23/02/2022 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.095/2021, que "Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas ".
Inteiro teor
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| REQ 151/2022
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Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória |
22/02/2022 |
Jerônimo Goergen |
Nos termos regimentais, requeiro a retirada da emenda nº 03, de minha autoria, apresentada na Medida Provisória nº 1.095, de 2021.
Inteiro teor
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| RPD 1 => MPV 1095/2021
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Requerimento de Retirada de Pauta |
04/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1095/2021
Inteiro teor
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| RPD 2 => MPV 1095/2021
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - MPV 1095/2021
Inteiro teor
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| RPD 3 => MPV 1095/2021
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Requerimento de Retirada de Pauta |
05/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1095/2021
Inteiro teor
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| RPD 4 => MPV 1095/2021
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - MPV 1095/2021
Inteiro teor
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| RPD 5 => MPV 1095/2021
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Requerimento de Retirada de Pauta |
10/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1095/2021
Inteiro teor
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| RPD 6 => MPV 1095/2021
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - MPV 1095/2021
Inteiro teor
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| RPD 7 => MPV 1095/2021
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Requerimento de Retirada de Pauta |
11/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1095/2021
Inteiro teor
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| RPD 8 => MPV 1095/2021
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
11/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - MPV 1095/2021
Inteiro teor
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| RPD 9 => MPV 1095/2021
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Requerimento de Retirada de Pauta |
11/05/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1095/2021
Inteiro teor
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| RPD 10 => MPV 1095/2021
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
11/05/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - MPV 1095/2021
Inteiro teor
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| RPD 11 => MPV 1095/2021
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Requerimento de Adiamento da Discussão |
11/05/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Adiamento da Discussão - MPV 1095/2021
Inteiro teor
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| RPD 12 => MPV 1095/2021
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Requerimento de Adiamento da Votação |
11/05/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Adiamento da Votação - MPV 1095/2021
Inteiro teor
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| RPD 13 => MPV 1095/2021
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Requerimento de Retirada de Pauta |
11/05/2022 |
Bira do Pindaré |
Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1095/2021
Inteiro teor
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| RPD 14 => MPV 1095/2021
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
11/05/2022 |
Bira do Pindaré |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - MPV 1095/2021
Inteiro teor
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| RPD 15 => MPV 1095/2021
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Requerimento de Retirada de Pauta |
11/05/2022 |
Renildo Calheiros |
Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas
Inteiro teor
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| RPD 16 => MPV 1095/2021
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
11/05/2022 |
Reginaldo Lopes |
Inteiro teor
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| RPD 17 => MPV 1095/2021
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
11/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
Inteiro teor
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| RPD 18 => MPV 1095/2021
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Requerimento de Retirada de Pauta |
17/05/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1095/2021
Inteiro teor
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| RPD 19 => MPV 1095/2021
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/05/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - MPV 1095/2021
Inteiro teor
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| RPD 20 => MPV 1095/2021
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
17/05/2022 |
Reginaldo Lopes |
Inteiro teor
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| RPD 21 => MPV 1095/2021
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
17/05/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião - MPV 1095/2021
Inteiro teor
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| RPD 22 => MPV 1095/2021
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Requerimento de Retirada de Tramitação de Proposição em Sessão ou Reunião |
11/05/2022 |
André Figueiredo |
RETIRADA do Destaque de Bancada nº 4 (Emenda de plenário nº 1) apresentado à MP 1095/21
Inteiro teor
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