PL 1226/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 21/2022 CCJC | Requerimento de Audiência Pública | 14/06/2022 | Coronel Tadeu | Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania – CCJC destinada a debater o Projeto de Lei nº 1226 de 2019, que Concede anistia aos funcionários do sistema penitenciário do Estado de São Paulo que participaram de greve nos anos de 2014 e 2015. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1942/2019 | Requerimento de Redistribuição | 11/07/2019 | Alexandre Leite | Requer revisão de despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 1.226 de 2019, para redistribuí-lo à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Inteiro teor |