PL 5163/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 321/2010 => PL 5163/2009 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 23/06/2010 | Poder Executivo | Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Institui o Dia Nacional do Sistema Brailie". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n. 12.266 ,de 21 dejunho de 2OlO. Inteiro teor |