PL 4804/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 278/2009 CDEICS => PL 4804/2009 | Requerimento | 16/11/2009 | José Guimarães | Requer a realização de Audiência Pública para avaliar a viabilidade e os impactos da restrição ao regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 6501/2010 => PL 4804/2009 | Requerimento de Apensação | 18/03/2010 | Elcione Barbalho | Requer a tramitação em conjunto do PL nº 6960/2010, do Poder Executivo, que dispõe sobre a proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços de transporte aéreo público, e dá outras providências, com o PL 4804/2009. Inteiro teor |
| REQ 182/2011 => PLP 206/2001 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 08/02/2011 | Elcione Barbalho | Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria. Inteiro teor |