| REQ 4410/2016 => PL 2592/2015
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
03/05/2016 |
Rogério Rosso |
Requer regime de urgência na apreciação do PL nº 2592 de 2015, que "dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", e estabelece normas sobre o processo administrativo de desocupação de Terras da União em áreas urbanas em que há edificação ou obras em andamento".
Inteiro teor
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| REQ 4548/2016 => PL 20/2007
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Requerimento de Desapensação |
31/05/2016 |
Rogério Rosso |
Nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a desapensação do PL 2.592, de 2015, do PL nº 20, de 2007, devido essas proposições não guardarem vínculo de correlação ou identidade entre si.
Inteiro teor
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