PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 1809/2019 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 25/06/2019 | Líderes | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação imediata do Projeto de Lei nº 11.021, de 2018. Inteiro teor |