| REQ 691/2019 => PL 6010/2013
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/03/2019 |
Edna Henrique |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PL nº 6.010/2013, da CPMI de Violência contra a Mulher no Brasil, que "Altera o art. 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para explicitar a necessidade dos conteúdos curriculares da educação básica enfatizarem como diretriz o respeito a igualdade de gênero e na prevenção e enfrentamento a violência doméstica e contra pessoas em situação de vulnerabilidade".
Inteiro teor
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