REQ 202/2011
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria, conforme relação que segue.
Inteiro teor
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REQ 680/2015
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
26/02/2015 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de minha autoria, conforme relação que segue.
Inteiro teor
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REQ 3082/2015 => PLP 493/2009
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Requerimento de Redistribuição |
22/09/2015 |
Jorge Côrte Real |
Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar no 493 de 2009, que estabelece tratamento jurídico e econômico diferenciado para produtos e serviços em razão do impacto ambiental.
Inteiro teor
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