PL 3940/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 131/2017 CDEICS => PL 3940/2015 | Requerimento | 04/09/2017 | Keiko Ota | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de lei nº 3.940, de 2015, que dispõe sobre a destinação final e a disposição final dos resíduos sólidos e rejeitos da mineração Inteiro teor |