PL 4205/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 60/2002 => PL 4205/2001 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 28/02/2002 | Inocêncio Oliveira | Requeremos nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL. 4205/01, de autoria do Poder Executivo¸ que "Altera dispositivos do Decreto- lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prova , e dá outras providências". Inteiro teor |
| REQ 4423/2006 => PL 4205/2001 | Requerimento de Apensação | 23/11/2006 | Arnaldo Faria de Sá | Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.ºs 4.205/2001 ao PL nº 7.222/2006. Inteiro teor |