| MSC 365/2009 => PLP 217/2004
|
Mensagem de Restituição de Autógrafos |
05/06/2009 |
Poder Executivo |
Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que acaba de sancionar o projeto de lei complemtenar que " Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 e maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
| REQ 2371/2004 => PLP 29/2003
|
Requerimento de Apensação |
14/12/2004 |
Janete Capiberibe |
Requer a apensação do PLP n°29/2003, oriundo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ao PLP n°217/2004.
Inteiro teor
|
| REQ 4498/2009 => PLP 217/2004
|
Requerimento |
01/04/2009 |
Luiz Carlos Hauly |
Requer a retirada de pauta PLP 217-A, de 2004, do Senado Federal.
Inteiro teor
|
| REQ 4499/2009 => PL 3199/2004
|
Requerimento de Apensação |
01/04/2009 |
Luiz Carlos Hauly |
Requer apensação ao item 14 da Ordem do Dia de 1º de abril de 2009, Projeto de Lei Complementar nº 217-A, do Senado Federal, dos Projetos de Lei nº 3.199, de 2004 e 1.311, de 2007.
Inteiro teor
|
| REQ 4626/2009 => PLP 217/2004
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
22/04/2009 |
Fernando Coruja |
Requer a urgência para votação do PLP nº 217/2004.
Inteiro teor
|
| REQ 4717/2009 => PLP 217/2004
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
05/05/2009 |
José Aníbal |
Requer Urgência nos termos do 155 do Regimento Interno para o PLP 217, de 2004.
Inteiro teor
|