MPV 435/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 440/2008 => MPV 435/2008 | Mensagem | 11/07/2008 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 435/2008, que " Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências. Inteiro teor |