| REQ 2765/2019
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Requerimento de Desapensação |
22/10/2019 |
Caroline de Toni |
Requer a revisão do despacho para desapensar o Projeto de Lei nº 4.893, de 2012, do Projeto de Lei nº 8.833, de 2017, mantendo o Projeto de Lei nº 511, de 2015, e seus apensados 10.603/2018 e 5.197/2019, tramitando em conjunto com o Projeto de Lei nº 8.833, de 2017.
Inteiro teor
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| REQ 313/2020
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/02/2020 |
Bosco Costa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4893/2012, que "Altera os arts. 121, 122, 129 e 136 e revoga o § 1º do art. 121 e os arts. 123 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal", a fim de aumentar as penas e incluir formas qualificadas para os crimes de homicídio simples, homicídio culposo, homicídio doloso, induzimento ao suicídio, lesão corporal, lesão corporal culposa, maus tratos, e das seguintes proposições apensadas: PL 7749/2014, PL 864/2015, PL 1527/2015, PL 2276/2015, PL 8041/2017, PL 8118/2017, PL 9102/2017, PL 10078/2018, PL 10243/2018, PL 10581/2018, PL 11082/2018, PL 520/2019, PL 526/2019, PL 918/2019, PL 1454/2019, PL 1960/2019, PL 2407/2019, PL 4429/2019, PL 4786/2019, PL 5251/2019, PL 5489/2019 e PL 5933/2019.
Inteiro teor
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| REQ 450/2022
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/03/2022 |
Roberto Alves |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4893 de 2015. E seus apensados, que altera os artigos. 121, 122, 129 e 136 e revoga o § 1º do art. 121 e os arts. 123 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Inteiro teor
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| REQ 2837/2023
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Requerimento de Desapensação |
30/08/2023 |
Cabo Gilberto Silva |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2966, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4893, de 2012.
Inteiro teor
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| REQ 160/2024
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/02/2024 |
Marangoni |
Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 4.893, de 2012, que “Altera os arts. 121, 122, 129 e 136 e revoga o § 1º do art. 121 e os arts. 123 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal”, na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 4893/2012
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Requerimento de Retirada de Pauta |
30/08/2023 |
Zeca Dirceu |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4893/2012
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 4893/2012
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
30/08/2023 |
Zeca Dirceu |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4893/2012
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 4893/2012
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
30/08/2023 |
Zeca Dirceu |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 4893/2012
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
30/08/2023 |
Zeca Dirceu |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4893/2012
Inteiro teor
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