PLP 12/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 713/2007 => PLP 12/2003 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 10/04/2007 | Líderes | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PLP 12 de 2003. Inteiro teor |
REQ 1035/2007 => PLP 12/2003 | Requerimento de Redistribuição | 23/05/2007 | José Otávio Germano-Pres. da CME | Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2003, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito. Inteiro teor |