PL 919/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 282/2007 => PL 919/2007 | Mensagem | 30/04/2007 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências." Inteiro teor |
| REQ 1167/2007 => PL 919/2007 | Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado | 13/06/2007 | Andreia Zito | Requer a audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP para o Projeto de Lei nº 919, de 2007. Inteiro teor |