PL 238/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 65/2011 CCJC => PL 238/2011 | Requerimento | 16/12/2011 | Esperidião Amin | Requer seja enviado Ofício desta Comissão à Mesa da Câmara dos Deputados, a fim de corrigir despacho de tramitação do PL 238 de 2011. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5367/2012 => PL 238/2011 | Requerimento de Redistribuição | 28/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei nº 238, de 2011, que "Que dispõe sobre a reserva na divulgação das anotações de prontuários de pessoas indiciadas ou processadas, nas hipóteses que menciona". Inteiro teor |
| REQ 1523/2015 => PL 6335/2005 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 23/04/2015 | Sandes Júnior | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |