PL 5419/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 7075/2010 => PL 5419/2009 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 16/06/2010 | Fábio Faria | Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 5419/2009. Inteiro teor |
| REQ 2923/2019 | Requerimento de Desapensação | 06/11/2019 | Fábio Trad | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.020/2019 do Projeto de Lei nº 5.419/2009. Inteiro teor |