REQ 7890/2013 => PLP 227/2012
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Requerimento de Redistribuição |
04/06/2013 |
Penna |
Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 227, de 2012, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.
Inteiro teor
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REQ 8099/2013 => PLP 227/2012
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
02/07/2013 |
Líderes |
Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 227 de 2012, que regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas.
Inteiro teor
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REQ 8207/2013 => PLP 227/2012
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Requerimento de Redistribuição |
10/07/2013 |
Ivan Valente |
Requer a revisão do despacho para que o PLP 227, de 2012 tramite pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
Inteiro teor
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REQ 8541/2013 => PLP 260/1990
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Requerimento de Apensação |
05/09/2013 |
Padre Ton |
Solicita tramitação conjunta do PLP 227/2012, de autoria do deputado Homero Pereira ao PLP 260/1990.
Inteiro teor
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REQ 126/2015 => PL 2901/2011
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2015 |
Jerônimo Goergen |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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