| REQ 637/2007 => PL 2462/1991
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Requerimento de Reconstituição de proposição |
29/03/2007 |
Vieira da Cunha - Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
Solicito a Vossa Excelência a reconstituição das seguintes proposições tendo em vista que as mesmas foram extraviadas nos gabinetes dos relatores:
MSC 788/04, MSC 373/06 e PL 2.462/91 (PL 6.764/02 apensado) - relator Dep. Arnon Bezerra
MSC 526/05 e MSC 556/06 - relator Dep. Sebastião Madeira
MSC 56/07 - relator Dep. Colbert Martins
Inteiro teor
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| REQ 1356/2007 => PL 2462/1991
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Requerimento de Redistribuição |
12/07/2007 |
Marcelo Itagiba |
Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 2462, de 1991, e do Projeto de Lei nº 6764, de 2002, ao primeiro apensado, à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro teor
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| REQ 3010/2008 => PL 2462/1991
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Requerimento de Redistribuição |
10/07/2008 |
Luiz Couto |
Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 2462, de 1991, e do Projeto de Lei nº 6764, de 2002, ao primeiro apensado, à Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Inteiro teor
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| REQ 4067/2009 => PL 2462/1991
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Requerimento de Apensação |
10/02/2009 |
Marcelo Itagiba |
Requer a apensação do PL nº 149 de 2003, ao PL nº 2.462 de 1991.
Inteiro teor
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| REQ 7267/2010 => PL 2462/1991
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
03/08/2010 |
Carlos Sampaio |
Solicita a instalação da Comissão Especial para analisar o PL 2462/1991 e apensados.
Inteiro teor
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| REQ 1849/2011 => PL 2462/1991
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
24/05/2011 |
Carlos Sampaio |
Solicita a instalação da Comissão Especial para analisar o PL 2462/1991 e apensados.
Inteiro teor
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| REQ 1950/2011 => PL 2462/1991
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
31/05/2011 |
Romero Rodrigues |
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 2462 de 1991, que "Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade".
Inteiro teor
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| REQ 6631/2012 => PL 2462/1991
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Requerimento de Apensação |
21/12/2012 |
William Dib |
Requer a tramitação conjunta de proposição.
Inteiro teor
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| REQ 8157/2013 => PL 2462/1991
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
04/07/2013 |
João Campos |
Requer a constituição Comissão Especial para emitir Parecer ao Projeto de Lei 2.462/1991, e seus apensados, inclusive o PL 1.558/2011 que Dispõe sobre as organizações terroristas, de minha autoria.
Inteiro teor
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| REQ 9501/2014 => PL 2462/1991
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
13/02/2014 |
João Campos |
Requer a constituição Comissão Especial para emitir Parecer ao Projeto de Lei 2.462/1991, e seus apensados, inclusive o PL 1.558/2011 que Dispõe sobre as organizações terroristas, de minha autoria.
Inteiro teor
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| REQ 808/2015 => PL 2462/1991
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
05/03/2015 |
João Campos |
Requer a constituição Comissão Especial para emitir Parecer ao Projeto de Lei 2.462/1991, e seus apensados, inclusive o PL 1.558/2011 que Dispõe sobre as organizações terroristas, de minha autoria.
Inteiro teor
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| REQ 582/2021
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Requerimento de Desapensação |
24/03/2021 |
Margarete Coelho |
Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 149, de 2003, 7765, de 2010, 3714, de 2012, 4674, de 2012, 5571, de 2013, 5773, de 2013, 1790, de 2015, 1558, de 2011, 1378, de 2015, 2583, de 2015, 1594, de 2015, 2294, de 2015, 11007, de 2018, 410, de 2020, do Projeto de Lei nº 2462, de 1991.
Inteiro teor
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| REQ 718/2021
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Requerimento de Apensação |
08/04/2021 |
Bohn Gass |
Requer que os Projetos de Lei n. 3.054/2000 e 2.462/1991 tramitem conjuntamente.
Inteiro teor
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| REQ 777/2021
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
15/04/2021 |
Félix Mendonça Júnior |
Requer a criação e instalação da Comissão Especial para proferir parecer ao projeto de lei 2.462/91 (e apensados, inclusive, o PL 6764/02).
Inteiro teor
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