MSC 389/2003 => PL 4302/1998 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 3312/2008 => MSC 389/2003 => PL 4302/1998 | Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) | 05/11/2008 | Vieira da Cunha | Requer urgência para a apreciação da Mensagem Presidencial nº 389/2003. Inteiro teor |