PL 6315/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 95/2019 CCJC | Requerimento de Audiência Pública | 26/09/2019 | Fábio Trad | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater o PL 6.315/2013 que revoga o § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 2006, extinguindo a figura do tráfico privilegiado. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 295/2015 => PL 4613/2012 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2015 | Keiko Ota | Requer o desarquivamento de proposições Inteiro teor |
| REQ 9421/2018 => PL 2838/2011 | Requerimento | 21/12/2018 | Capitão Augusto | Requer a inclusão como co-autor em proposições de autoria da Deputada Federal Keiko Ota que especifica. Inteiro teor |