PL 8322/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 59/2015 CFT => PL 8322/2014 | Requerimento | 10/06/2015 | Edmilson Rodrigues | Requer estudo sobre os impactos orçamentário e financeiro do PL 8322/2014. Inteiro teor |
REQ 223/2016 CFT => PL 8322/2014 | Requerimento | 02/06/2016 | Miro Teixeira | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 8.322, de 2014, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Inteiro teor |