MPV 712/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 33/2016 | Mensagem | 02/05/2016 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 712/2016, que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus". Inteiro teor |