| MSC 379/2020
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
08/07/2020 |
Poder Executivo |
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.022, de 7 de julho de 2020.
Inteiro teor
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| REQ 575/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
03/04/2020 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1291/2020, que assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional.
Inteiro teor
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| REQ 616/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
08/04/2020 |
Norma Ayub |
Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL- 1291/2020, que assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional.
Inteiro teor
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| REQ 871/2020
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Requerimento |
30/04/2020 |
Natália Bonavides |
Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na co-autoria do PL nº 1.291/2020.
Inteiro teor
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| REQ 943/2020
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Requerimento |
06/05/2020 |
Benedita da Silva |
Requerimento de solicitação de coautoria no PL 1291/2020
Inteiro teor
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| REQ 1094/2020
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Requerimento |
14/05/2020 |
Perpétua Almeida |
Requer coautoria do Projeto de Lei nª 1291/2020.
Inteiro teor
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| REQ 1105/2020
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Requerimento |
14/05/2020 |
Julio Cesar Ribeiro |
Solicita a retirada da Emenda nº 1 do Projeto de Lei nº 1.291, de 2020.
Inteiro teor
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| REQ 1106/2020
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Requerimento |
14/05/2020 |
Flávia Arruda |
Requer coautoria do Projeto de Lei 1.291/2020.
Inteiro teor
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| REQ 1122/2020
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Requerimento |
14/05/2020 |
Tabata Amaral |
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.291/2020.
Inteiro teor
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| REQ 1154/2020
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Requerimento |
18/05/2020 |
Maria do Rosário |
Solicita inclusão de co-autorias ao PL 1291/2020.
Inteiro teor
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| REQ 1170/2020
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Requerimento |
19/05/2020 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 1.291/2020
Inteiro teor
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| REQ 1221/2020
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Requerimento |
21/05/2020 |
Julio Cesar Ribeiro |
Solicita a retirada da Emenda de Plenário nº 6 ao Projeto de Lei nº 1.291, de 2020.
Inteiro teor
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| REQ 1225/2020
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Requerimento |
21/05/2020 |
Capitão Alberto Neto |
Requer a retirada da emenda de n.30, apresentada no substitutivo do PL 1291/2020.
Inteiro teor
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| REQ 1917/2020
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Requerimento |
22/07/2020 |
Áurea Carolina |
Requeiro a V. Exa, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1291/2020, que tem a Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) como primeira autora, e que "Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional".
Inteiro teor
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