PL 8046/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 8792/2018 => PL 8046/2017 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 06/06/2018 Ricardo Izar Com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do PL 8046/2017. Inteiro teor
REQ 8998/2018 => PL 8046/2017 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 03/07/2018 Ricardo Izar Com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do PL 8046/2017. Inteiro teor
REQ 1537/2022 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 22/11/2022 Augusto Coutinho Requer coautoria do Projeto de Lei nº 8046/2017. Inteiro teor