PEC 20/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
REQ 115/2019 => PEC 20/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2019 | Pedro Cunha Lima | Requer o desarquivamento das proposições que especifica. Inteiro teor |
REQ 1163/2019 => PEC 20/2015 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 10/04/2019 | Pedro Cunha Lima | Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2015, que "Institui o Magistério Público Nacional e dá outras providências". Inteiro teor |