PL 6092/2013 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 36/2015 => PL 6092/2013 | Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD) | 17/06/2015 | Miro Teixeira | Recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões do Projeto de Lei nº 6.092, de 2013, que "dispõe sobre a promoção no posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade os militares das Forças Armadas, limitadas aos postos do círculo de oficiais superiores". Inteiro teor |